07 fevereiro 2007

Pela Vida

Esta pequena incursão tinha um objectivo: pedir que em consciência todas as pessoas votem no próximo Domingo.

Mas há um problema!

É que o debate e as soluções subjacentes ao presente referendo não permitem que qualquer pessoa decida em consciência.

Mas porquê ó Mira? (já ouço a Bárbara a gritar!!)

Porque apenas dão como alternativa legislativa uma das hipóteses....a mulher abortar, e dão os meios para que essa solução possa ser considerada (SNS ao serviço dessa opção).

Ora nessas circunstâncias o debate interno (a cada um) fica enviesado porque legislativamente não há uma situação isenta e independente... o Estado apoia uma hipótese, não apoia outras, e por essa razão o Estado e suas instituições não cumprem os seus papéis institucionais.

As pessoas poderiam decidir em consciência se a legislação providenciasse igual tratamento às várias formas de solucionar "esse problema" que é uma gravidez. As mulheres que, por diversas razões, colocam a hipótese de não prosseguir a gravidez deveriam ter instrumentos legais para decidir exclusivamente em consciência sobre a continuação da vida que está a desenvolver-se:
  • por um lado deveriam poder fazer a dita interrupção
  • por outro deveriam poder optar pela vida e receber idêntico apoio financeiro e institucional do Estado (vejam-se os casos Alemão e dos países nórdicos)
Se isto estivesse contemplado nas políticas públicas de saúde e família do Estado Português, então as pessoas poderiam optar de forma isenta, autónoma, independente e livre pela solução que do ponto de vista ético mais adequada lhe parecesse.

Mas como o Estado Português não tem esta posição, vão acontecer sempre desculpas sócio-económicas e políticas para apoiar a interrupção dos processos de desenvolvimento de vidas humanas.

Enquanto o Estado Português não apresentar este quadro legislativo que promova a decisão em consciência, eu não posso votar sim

De facto esta deveria ser uma consciência, mas não deixam que ela seja.

1 comentário:

JFR disse...

As nossas razões podem não ser exacta e/ou totalmente as mesmas, mas num ponto confluem: a falta de uma proposta de quadro legislativo que permita avaliar todo o impacto de uma decisão. Qualquer que ela seja.

Para poder votar em plena consciência, escrevi aqui

http://abaixa-voz.blogspot.com/2007/02/porque-poderei-votar-em-branco.html

muitas das perguntas para as quais tenho necessidade de ter resposta por parte do estado.

Por continuar sem resposta, não poderei votar de outro modo que não seja em branco. Para dizer que me interesso pelo assunto, mas discordo da atitude política que o enfrentou, enfrenta e, provavelmente, enfrentará.