Andamos nesta discussão desde 1997, quando Marcelo Rebelo de Sousa convenceu António Guterres a mudar as regras do nosso sistema político na Constituição da República. Hoje, e pela primeira vez, o ministro dos Assuntos Parlamentares abre a porta a uma negociação com o PSD sobre a redução do número de deputados, uma velha questão que sempre, desde então, entravou qualquer discussão séria sobre a matéria. Em 2000, com o mesmo Guterres no Governo, o projecto do PS nunca saiu da gaveta por isso mesmo: os socialistas nunca foram convencidos da bondade da ideia. Hoje, a posição parece mais flexível, a bem da introdução dos círculos uninominais, apresentados como a aspirina de todos os males da nossa democracia. Mas não é.
A bem da verdade, os círculos uninominais não resolvem nada - pelo menos quase nada -quanto à qualidade da nossa representação política. Eles aproximam os eleitos dos eleitores? Talvez sim, talvez não, diria o avisado Velho do Restelo. Depende mais de quem os representa do que das regras de representação. Aliás, por cá, já tivemos aviso suficiente sobre a matéria: um ex-deputado do CDS aprovou um orçamento de Estado por um queijo, contra a disciplina partidária. Fez mal. Tomou a parte pelo todo e o país saiu prejudicado.
Os círculos uninominais não resolvem o principal problema do país, que é a governabilidade, a fragilidade dos partidos de poder e a dependência que a sociedade (toda ela) tem do Estado. Pode ser parte da solução, mas não vale nada por si só.
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