Boas notícias, dúvidas&inquietações – por JCC

[Um parêntesis para anunciar a estreia de um novo insubmisso. Este texto é o primeiro, ainda independente, de Jorge Campos da Costa. Obrigado, meu caro!]

Do discurso do ministro das Finanças sobre o futuro orçamental sobram boas notícias e... dúvidas... verdadeiramente inquietantes.

Boas notícias:• O legado sinistro das SCUT, uma invenção do “generoso” engenheiro Cravinho, tem os dias contados;
• Parece que se vai atacar a balbúrdia dos benefícios fiscais no IRS;
• Os off-shores estão na mira do Governo;
• O Estado vai continuar a emagrecer, garante o ministro.

Dúvidas:
• Mas como vai o ministro garantir um défice abaixo dos 3% do PIB, a “pugnar por umas contas públicas que sejam uma ajuda ao crescimento”, e sem receitas extraordinárias – um expediente “ilusório”, “analgésico”, a que recorreu o Governo anterior, ao qual o actual titular das Finanças “teve a honra de pertencer”?
• O actual ministro sabe perfeitamente que isso não é possível. Como ele próprio diz, está de posse de “uma aritmética financeira incompatível com delírios demagógicos”.

Inquietações
• Vai o limite dos 3% do PIB para o défice ser posto de lado, em nome do fim das “ilusões” e dos “analgésicos”?
• O défice programado para o próximo ano vai para quanto? E para quanto vai pular a dívida pública?
• Atrás da porta aberta para um défice excessivo, em nome do fim ao recurso a receitas extraordinárias, virá o quê?
• Quanto vai crescer a despesa? Mantêm-se os tectos para o seu crescimento inscritos no Programa de Reforma da Despesa Pública, aprovado pelo Governo anterior e apoiado pela actual maioria parlamentar em 25 de Maio deste ano?
• Mantém-se a regra do endividamento zero para as autarquias?

Todas estas dúvidas terão resposta em 15 de Outubro próximo. As respostas serão um teste. Ficará então claro se a linha de rigor, que foi a marca do primeiro Governo, apoiado por esta maioria se mantém ou não. Se não, resta saber o que fará o Presidente da República.