Proposta para democratizar a evasão fiscal

[O insubmisso vai crescendo. Aqui segue um texto do meu bom amigo Luís Rosa, de quem espero apenas que seja o primeiro de muitos. Porque da qualidade só se pode dizer que é como a amizade: está sempre bem e nunca é demais].

Factos:
A notícia está na pág. 7 do suplemento de Economia do "Independente" e tem por base um relatório de uma auditoria feita à Rede Ferroviária Nacional, EP, (Refer) pela Inspecção Geral de Finanças (IGF). A Refer decidiu pedir 500 milhões de euros (cerca de 100 milhões de contos) emprestados a uma sociedade chamada Logo Securities Limited, sedeada nas ilhas de Jersey e constituída especialmente para este efeito. Os bancos UBS e BES Investimento são os bancos responsáveis pela montagem desta operação financeira. Esta foi autorizada a 29 de Janeiro de 2003 pelo agora deputado Miguel Frasquilho, em nome da então ministra das Finanças, e pelo ministro dos Transportes, Valente de Oliveira. Alegadamente, esta operação de financiamento junto de um off-shore só foi autorizada porque o plafond anual do Orçamento de Estado para o feito já estava totalmente comprometido. A IGF não põe em causa a legalidade da operação, mas constata que os custos com a operação foram superiores em cerca de 2,3 milhões de euros face a um empréstimo do mesmo volume feito com aval do Estado.

Perguntas:
Uma Empresa Pública (EP) não é uma sociedade de direito privado em que o Estado tem uma participação dominante. Uma EP é uma sociedade que tem como único accionista o Estado e representa o mesmo em determinado mercado. No caso da Refer, esta empresa representa o Estado como gestora de toda a infra-estrutura ferroviária nacional. Ora, será normal a Refer financiar-se num paraiso fiscal? Ou seja, será normal o Estado contrair empréstimos de 500 milhões de euros ou 100 ou 20 - não é o montante que está em causa, mas sim o principio - a uma empresa que vai declarar os lucros com o serviço prestado à Refer num paraiso fiscal? Será normal o Estado português ser conivente com a evasão fiscal quando pede aos seus contribuintes para não fugirem aos impostos?

Resposta:

Não, não é normal. Se o Estado quer ser respeitado, não pode permitir que existam regras especiais para as suas empresas. Porque senão tem que ser feita uma lei que permita aos trabalhadores por conta de outrém - aqueles que não podem fugir aos fiscais das Finanças - pedir empréstimos "em condições mais vantajosas" num off-shore qualquer. Melhor: porque não constituir um off-shore nas Berlengas, para democratizar a evasão fiscal? Eis uma boa bandeira política para o dr. Isaltino Morais, cliente da UBS de Geneva, frequentador assíduo dos balcões da UBS no aeroporto da mesma cidade suiça e político conhecido por lançar candidaturas a autarquias nas páginas do "Jornal do Imobiliário". Por falar nisso, o dr. Isaltino já foi ilibado no inquérito-crime contra ele aberto no Departamento Central de Investigação e Acção Penal?

LR